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  Lei Ordinária 2.057/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR PRAZO DETERMINADO, O USO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E FAZ PERMUTA DE TERRENO COM A CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.387/1989 01/01/1989Mencionaart. 1

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.358/2009 01/01/2009Alteraartigos 1º, 3º e 4º
Lei Ordinária2.165/1999 25/02/1999Alteraartigos 3º e 4º
Lei Ordinária2.117/1998 01/01/1998Alteraart. 5º

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