DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.072/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1681 01/01/1993Menciona
Lei Ordinária922 01/01/1985Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2406 01/01/2001Revoga Totalmente
Lei Ordinária2164 01/01/1999RevogaINCISO III, do ART. 49
Lei Ordinária2164 01/01/1999AlteraRENUMERA, INCISO IV, V