Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária922/1985 01/01/1985Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.681/1993 01/01/1993Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.406/2001 01/01/2001Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.164/1999 01/01/1999RevogaINCISO III, do ART. 49
Lei Ordinária2.164/1999 01/01/1999AlteraRENUMERA, INCISO IV, V

Sobre

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