DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.073/1998 ATO ORIGINAL


Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS CONTRA O USO DE DROGAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DAS LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE ESCOLAR E NO INTERIOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui