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  Lei Ordinária 2.088/1998 ATO ORIGINAL

Ementa:   ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PLURALIDADE ÉTNICO-RACIAL PARA PROPAGANDA INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/1998

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Lei Ordinária2.890/2005 16/12/2005AlteraArt. 1º

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