DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.098/1998 ATO ORIGINAL


Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FORMAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO NAS EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui