Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DA SERRA, INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/01/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.946/1996 01/01/1996Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.944/1996 01/01/1996Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.907/2012 21/07/2012Menciona
Lei Ordinária3.589/2010 18/07/2010MencionaANEXO 7
Lei Ordinária3.588/2010 18/07/2010Menciona
Lei Ordinária3.509/2009 29/12/2009IncluiANEXO 7
Lei Ordinária3.506/2009 29/12/2009Menciona
Lei Ordinária3.405/2009 23/06/2009MencionaAnexo 4.5; Anexo 4.10
Lei Ordinária3.248/2008 12/07/2008AlteraAnexo I
Lei Ordinária3.116/2007 05/11/2007Mencionaartigo 77
Lei Ordinária3.116/2007 05/11/2007Mencionaparágrafos 4º, 5º e 6º do art. 77
Lei Ordinária3.116/2007 05/11/2007Revogaitem I do artigo 81 e o item II do artigo 82
Lei Ordinária3.116/2007 05/11/2007Alteraartigo 84; parágrafos 2º, 3º ao artigo 77
Lei Ordinária3.109/2007 01/01/2007Alteraalínea “b” do § 1º do artigo 77
Lei Ordinária2.889/2005 16/11/2005MencionaArt. 176
Lei Ordinária2.729/2004 04/08/2004Menciona
Lei Ordinária2.699/2004 17/07/2004MencionaArt. 176; Parágrafo Único do Art. 176
Lei Ordinária2.639/2004 15/01/2004Menciona
Lei Ordinária2.537/2002 21/08/2002IncluiInciso I do art. 6º
Lei Ordinária2.533/2002 15/06/2002AlteraArt. 6º
Lei Ordinária2.503/2002 16/04/2002AlteraItem 5.2 do Anexo 3
Lei Ordinária2.489/2002 13/02/2002AlteraAnexo 4.4
Lei Ordinária2.464/2001 01/01/2001IncluiAnexo 7
Lei Ordinária2.463/2001 01/01/2001MencionaArt. 67
Lei Ordinária2.312/2000 01/01/2000Menciona
Lei Ordinária2.229/1999 08/11/1999MencionaART. 71
Lei Ordinária2.199/1999 01/01/1999MencionaPlano diretor urbano
Lei Ordinária1.681/1993 01/01/1993MencionaPlano Diretor do Município

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