DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.103/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: Revoga o disposto no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal 1950, de 30 de dezembro de 1996.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1950 30/12/1996RevogaParágrafo 2 do art. 4

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui