Ementa: Altera o Anexo I – Quadro de Pessoal - da Lei Nº. 1824/95 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995MencionaAnexo I
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995IncluiFunções aos Cargos Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços; Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços; Agente Técnico Administrativos de Serviços; Agente Técnico Administrativo.
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995ExcluiCargos de Agente Administrativo (nível 4), Agente de Saúde (nível 4) e Telefonista (nível 4)
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995AlteraDenominação de Cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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