Ementa: DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.