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  Lei Ordinária 2.120/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo 1° do art. 1° da Lei n°. 1978, de 19 de maio de 1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/1998

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Lei Ordinária1.978/1997 19/05/1997AlteraParágrafo 1 do art. 1

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