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  Lei Ordinária 2.136/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos da Serra (Lei Nº. 778/81).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/1998

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Lei Ordinária778/1981 01/01/1981Revogaart. 30; 157 V; 179 e parágrafo único; 218

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