DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.137/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: INCORPORA EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS, MECÂNICOS, BORRACHEIROS E SOLDADORES, COM EFEITOS RETROATIVOS A MAIO DE 1995.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1594 01/01/1992Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4366 01/01/2015Menciona