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  Lei Ordinária 2.147/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao inciso II do artigo 244 da lei nº. 1947/96.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.947/1996 20/12/1996Alterainciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.340/2000 28/11/2000Menciona

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