Ementa: Altera a redação dos artigos 289 e 290, 295 e 335 da Lei 1522/91 (Código de Postura do Município da Serra)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.522/1991 03/09/1991AlteraArtigos 289, 290, 295 e 335

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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