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  Lei Ordinária 2.157/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.626/1992 04/09/1992Menciona
Lei Ordinária1.626/1992 04/09/1992Menciona
Lei Ordinária864/1983 22/11/1983MencionaConselho Municipal de Recursos Fiscais
Lei Ordinária778/1981 01/01/1981Menciona
Lei Ordinária778/1981 01/01/1981Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Inclui§ 5º, ao art. 6º
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Alteraart. 18
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Mencionaart. 6º
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Menciona
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Menciona
Lei Ordinária3.205/2007 21/12/2007Alteraartigo 4º; artigo 6º
Lei Ordinária3.018/2006 01/01/2006Menciona
Lei Ordinária3.018/2006 01/01/2006Menciona
Lei Ordinária2.583/2003 01/01/2003Altera§ 1º do art. 6º; Anexo I
Lei Ordinária2.583/2003 01/01/2003AlteraParágrafo Único renumerado para § 1º
Lei Ordinária2.583/2003 01/01/2003Inclui2º, 3º, 4º e 5º do art. 12;

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