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  Lei Ordinária 2.160/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1998

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.101/1998 01/01/1998MencionaART. 5
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaART. 165

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.242/1999 01/12/1999Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária2.220/1999 24/09/1999Menciona
Lei Ordinária2.220/1999 24/09/1999Menciona

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