Ementa: Altera o disposto nos artigos 3° e 4° da Lei 2057/98, que autorizou a cessão de uso de imóvel à Caixa Econômica Federal  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.057/1998 01/01/1998Alteraartigos 3º e 4º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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