Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 1.826/95 E 1.845/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.826/1995 16/05/1995Alteracomposição do CONDES
Lei Ordinária1.845/1995 01/01/1995AlteraART. 3 E 7

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.701/2017 12/09/2017Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.