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  Lei Ordinária 2.189/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito destinadas a refinanciar dividas existentes e a prestar as necessárias garantias e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.238/1999 23/11/1999AlteraART. 1
Lei Ordinária2.238/1999 23/11/1999IncluiPARÁGRAFO ÚNICO

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