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  Lei Ordinária 2.204/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL “CHICO PREGO”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/08/1999

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.937/1996 17/12/1996MencionaConselho Municipal de Cultura

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.592/2017 05/01/2017Alteraart. 2º
Lei Ordinária4.592/2017 05/01/2017Incluiart. 2ºA; ART. 3º A; ART. 5º A; ART. 6ºA
Lei Ordinária4.369/2015 01/01/2015Inclui§ 6º ao art. 2º
Decreto7.197/2012 20/07/2012Menciona
Decreto7.197/2012 20/07/2012Menciona

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