Ementa: Denomina os bairros do Município de Serra.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.142/1998 01/01/1998Menciona
Lei Ordinária2.142/1998 01/01/1998Menciona
Lei Ordinária2.100/1998 01/01/1998MencionaART. 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.068/2007 09/01/2007Menciona
Lei Ordinária3.068/2007 09/01/2007Menciona
Lei Ordinária3.009/2006 18/06/2006AlteraBairro LAGOA DE CARAPEBUS na região de JACARAÍPE E MANGUINHOS

Sobre

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