Ementa: SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/1999

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.160/1998 01/01/1998Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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