DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.249/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui