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  Lei Ordinária 2.251/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a gratificação de produtividade para os médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.992/2006 16/07/2006Revoga§1º, §2º do Art. 1º
Lei Ordinária2.992/2006 16/07/2006AlteraArt. 2º
Lei Ordinária2.396/2001 01/01/2001Menciona
Lei Ordinária2.396/2001 01/01/2001Menciona

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