Ementa: Revoga o art. 50 e 51 da Lei N° 2172/99.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.172/1999 22/03/1999Revogaart. 50 e 51
Lei Ordinária2.172/1999 22/03/1999Revogaart. 50 e 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.