DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.278/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/04/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990Mencionaart. 145 §1º
Lei Ordinária0 01/01/1990Mencionaart. 145 §1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui