Ementa:   AutoRIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/06/2000

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.