DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.312/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO, A TÍTULO GRATUITO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO BAIRRO CIDADE CONTINENTAL, DE ÁREA MEDINDO NA FRENTE 30,00 M, PARA A AV. LENINE, FUNDOS 26,50 M PARA A RUA ZEN, LADO ESQUERDO 40,00 M PARA RUA MADRE TERESA AO LADO DIREITO, 32,00 M PARA ÁREA EC-1, LOCALIZADA NA ÁREA RESIDENCIAL 04/01- ANEXO, MAPA DE ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA LEI 2100/98, PARA NELA SEREM CONSTRUÍDOS TEMPLO E ANEXO PARA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL E OBRAS SOCIAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2100 01/01/1998Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3450 06/10/2009Revoga Totalmente