DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.314/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER O USO, A TÍTULO GRATUITO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, À IGREJA BATISTA BETEI EM PORTO CANOA, DE ÁREA MEDINDO 2.408,90 M2, SITUADA NA RUA DAS EMAS, FINAL DAS QUADRAS A-1 E A-2, BAIRRO PORTO CANOA, NESTE MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO E SALÃO PARA EVENTOS SOCIAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui