DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.315/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER O USO, A TÍTULO GRATUITO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, À MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA PARA CONSTRUIR TEMPLO E SALÃO DE EVENTOS SOCIAIS, A SEREM UTILIZADOS PELA COMUNIDADE CATÓLICA DO PARQUE RESIDENCIAL DE TUBARÃO, ÁREA MEDINDO 3.056,75 M2, SITUADA ENTRE AS RUAS MOSCOU E AMISTERDAN, CONSTITUÍDA PELOS LOTES 19 E 20 DA QUADRA V, DO PARQUE RESIDENCIAL TUBARÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO E SALÃO PARA EVENTOS SOCIAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui