DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.316/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO, A TÍTULO GRATUITO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, À IGREJA BATISTA BETEL EM LARANJEIRAS, DE ÁREA MEDINDO 936,00 M2, SITUADA NO SETOR ÁSIA, NO BAIRRO CIDADE CONTINENTAL, NESTE MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO E SALÃO PARA EVENTOS SOCIAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui