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  Lei Ordinária 2.331/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa a remuneração do prefeito e vice-prefeito, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.712/2004 21/07/2004AlteraArt. 1º; Art. 2º; Art. 5º
Lei Ordinária2.712/2004 21/07/2004RevogaArt. 3º; Art. 4º

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