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  Lei Ordinária 2.339/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao caput e acrescenta o parágrafo único ao artigo 2°, da Lei 2.288/2000, que autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Associação de Bandas de Congo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2000

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CONVÊNIOS

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Lei Ordinária2.288/2000 08/05/2000Incluiart. 2 parágrafo único
Lei Ordinária2.288/2000 08/05/2000Alteraart. 2

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