Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.343/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui obrigatoriedade de fixação nas placas indicativas de obras realizadas e/ou que serão realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra, do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU arrecadado no bairro ou região.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.157/2007 24/10/2007Menciona
Lei Ordinária3.157/2007 24/10/2007Menciona
Lei Ordinária2.974/2006 17/05/2006Menciona
Lei Ordinária2.974/2006 17/05/2006Menciona
Lei Ordinária2.951/2006 28/03/2006Menciona
Lei Ordinária2.951/2006 28/03/2006Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.