Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.269/2000 21/02/2000Menciona
Lei Ordinária2.259/2000 17/01/2000Menciona
Lei Ordinária2.212/1999 25/08/1999Revogaanexo II
Lei Ordinária1.681/1993 01/01/1993Revogaanexo I;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.865/2018 01/01/2018Menciona
Lei Ordinária4.865/2018 01/01/2018Incluicargos de provimento em comissão
Lei Ordinária4.865/2018 01/01/2018Revogaartigo 6º
Lei Ordinária4.641/2017 22/05/2017Incluicargos na secretaria municipal de desenvolvimento econômico
Lei Ordinária4.307/2014 25/11/2014IncluiCargos no Anexo I
Decreto4.307/2014 23/05/2014IncluiCargos no Anexo I
Decreto4.277/2014 14/05/2014AlteraInciso XIV do art. 1º
Lei Ordinária4.277/2014 01/01/2014AlteraInciso XIV do art. 1º
Decreto4.225/2014 12/05/2014AlteraNomenclatura no art. 28
Lei Ordinária4.225/2014 01/01/2014AlteraNomenclatura no art. 28
Lei Ordinária4.109/2013 27/09/2013Menciona
Lei Ordinária4.080/2013 01/01/2013Menciona
Lei Ordinária4.063/2013 01/01/2013MencionaAnexo I
Lei Ordinária4.009/2013 28/01/2013RevogaArt. 55 e inciso II do art. 58
Lei Ordinária4.009/2013 28/01/2013AlteraIncisos VI, XIV, XIX e XXII; art. 2º; art. 3º; art. 16; art. 17; art. 18; art. 19; art. 21; art. 25; art. 28; art. 43
Lei Ordinária4.009/2013 28/01/2013MencionaArt. 50, art. 56, anexo I
Lei Ordinária4.009/2013 28/01/2013RevogaInciso II do art. 37
Lei Ordinária3.890/2012 01/01/2012Alteraitem II, Art. 1º ; art 6º
Lei Ordinária3.855/2012 26/03/2012IncluiSecretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SEPPOM
Lei Ordinária3.847/2012 01/01/2012Inclui Cargos na estrutura
Lei Ordinária3.479/2009 20/11/2009AlteraCargos de provimento em comissão da SEDEC para SEAP; Cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Promoção Social para SETER
Lei Ordinária3.479/2009 20/11/2009Excluicargo de Chefe da Divisão de Emprego e cargo de Chefe da Divisão Capacitação Profissional; 03 (três) cargos de provimento em comissão de Assessor Especial
Lei Ordinária3.479/2009 20/11/2009IncluiSEAP e SETER; Cargos de provimento em comissão na SEAP ;cargos de provimento em comissão na SETER; cargo de Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito; cargos de Secretário Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e de Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; cargo de Gerente de Unidade Regional Administrativa
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009IncluiCentro de Estudos Jurídicos do Município da Serra - CEJUMS
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Alteracargo de provimento em comissão de Supervisor de Serviços Auxiliares - CC-05, para Assistente Técnico - CC-05
Lei Ordinária3.033/2006 01/01/2006Incluicargo de Analista de Banco de Dados
Lei Ordinária2.797/2005 01/01/2005IncluiItem XVIII ao Art. 1º; RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ao Anexo I; Organograma da Secretaria Municipal de Defesa Social ao Anexo
Lei Ordinária2.797/2005 01/01/2005ExcluiChefe da Divisão de Segurança Patrimonial, Diretor do Departamento de Trânsito, Chefe da Divisão de Engenharia do Trânsito e Diretor do Núcleo de Políticas de Segurança Pública
Lei Ordinária2.758/2005 01/03/2005AlteraInciso XIII do art. 9º; Organograma da Secretaria Municipal de Habitação; Quantitativo do cargo de assessor especial previsto na Relação dos Cargos Comissionados existentes no Gabinete do Prefeito do Anexo I
Lei Ordinária2.758/2005 01/03/2005RevogaInciso XV do Art. 40
Lei Ordinária2.758/2005 01/03/2005IncluiItem XVII do Art. 1º; RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ao Anexo I; Inciso VII no art. 7º; §1º ao Art. 7º; §2º ao Art. 7º
Lei Ordinária2.377/2001 17/05/2001Menciona
Lei Ordinária2.376/2001 10/05/2001Alteraitem I do art. 1º; caput do art. 4º; anexo I
Lei Ordinária2.376/2001 10/05/2001Incluiparágrafo único ao art. 4º ; inciso XI
Lei Ordinária2.376/2001 10/05/2001Mencionaart. 1º
Lei Ordinária2.376/2001 10/05/2001Revogainciso IV do art. 40
Lei Ordinária2.368/2001 01/01/2001Incluicriados Departamentos e Divisões as Secretarias ; cargo de subcontrolador geral
Lei Ordinária2.368/2001 01/01/2001AlteraDenominação dos cargos de Diretores das Procuradorias Constitucional e Legislativa, Fiscal, Judicial e Patrimonial, constantes do Anexo I; paragrafo único art. 49; nome de secretarias e divisões

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