Ementa: ALTERA A LEI Nº 2356/2000, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.681/1993 01/01/1993Mencionainciso I do art. 1; art. 17 e 19; Paragrafo único art. 17
Decreto2.356/2000 29/12/2000Incluicriados Departamentos e Divisões as Secretarias ; cargo de subcontrolador geral
Lei Ordinária2.356/2000 01/01/2000Incluicriados Departamentos e Divisões as Secretarias ; cargo de subcontrolador geral
Decreto2.356/2000 29/12/2000AlteraDenominação dos cargos de Diretores das Procuradorias Constitucional e Legislativa, Fiscal, Judicial e Patrimonial, constantes do Anexo I; paragrafo único art. 49; nome de secretarias e divisões
Lei Ordinária2.356/2000 01/01/2000AlteraDenominação dos cargos de Diretores das Procuradorias Constitucional e Legislativa, Fiscal, Judicial e Patrimonial, constantes do Anexo I; paragrafo único art. 49; nome de secretarias e divisões

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.890/2012 01/01/2012ExcluiAuditoria Geral do Município
Lei Ordinária3.890/2012 01/01/2012AlteraArt. 6º;
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Menciona
Lei Ordinária2.758/2005 01/03/2005Menciona

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