DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.372/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Revoga a Lei n° 2309, publicada em 26 de julho de 2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2001

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2309 01/01/2000Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui