Ementa: Altera a Lei n° 2356/2001, que estabeleceu a estrutura do Poder Executivo do Município de Serra.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.356/2000 29/12/2000Revogainciso IV do art. 40
Decreto2.356/2000 29/12/2000Mencionaart. 1º
Decreto2.356/2000 29/12/2000Incluiparágrafo único ao art. 4º ; inciso XI
Decreto2.356/2000 29/12/2000Alteraitem I do art. 1º; caput do art. 4º; anexo I

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