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  Lei Ordinária 2.387/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A HISTÓRIA DOS NEGROS, ÍNDIOS, DO FOLCLORE E TRADIÇÕES DO POVO SERRANO E CAPIXABA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/2001

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Lei Ordinária1.937/1996 17/12/1996MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA SERRA
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA

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