DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.396/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a concessão de abono a servidores e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2001

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2277 01/01/2000Menciona
Lei Ordinária2251 28/12/1999Menciona
Lei Ordinária1824 01/01/1995Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2538 22/08/2002MencionaArt. 1º
Lei Ordinária2511 27/05/2002MencionaArt. 3º
Lei Ordinária2484 22/01/2002Mencionaart.3