DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.400/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: UTILIDADE PÚBLICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui