Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.349/2000 19/12/2000MencionaConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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