DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.431/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: UTILIDADE PÚBLICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui