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  Lei Ordinária 2.461/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o novo Código Tributário do Município da Serra, estado do Espírito Santo.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2001

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.359/2000 27/12/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.357/2000 27/12/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.354/2000 06/12/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.344/2000 06/12/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.286/2000 04/05/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.262/2000 17/01/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.245/1999 17/12/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.181/1999 01/01/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.181/1999 01/01/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.169/1999 01/01/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.169/1999 01/01/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.153/1998 01/01/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.153/1998 01/01/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.150/1998 01/01/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.150/1998 01/01/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.130/1998 01/01/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.130/1998 01/01/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.888/1996 01/01/1996MencionaConselho Tarifário
Lei Ordinária864/1983 22/11/1983MencionaConselho de Recursos Fiscais

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.662/2003 29/12/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.662/2003 29/12/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.620/2003 29/06/2003Menciona§ 1º alíneas “a”e “b”do art. 449
Lei Ordinária2.607/2003 13/05/2003AlteraArt. 137
Lei Ordinária2.596/2003 24/03/2003MencionaArt. 251
Lei Ordinária2.577/2002 27/12/2002RevogaArt. 399 a 405
Lei Ordinária2.577/2002 27/12/2002IncluiAnexo II, com tabelas I-A a I-E
Lei Ordinária2.576/2002 23/12/2002AlteraArt. 66 e cáp. IV; Art. 104; Art. 122; art. 124 e incisos,§ 1º, § 2º e § 3º; Art. 137 e §§ 1º, 2º e 3º; Art. 221 e 222; Art. 225; Art. 233 e 234; Art. 246, 247 e inciso I do art. 308; Art. 320 e 322; Art. 345, § 1º, II e III, 346, 348, 349 e 350; Art. 352, 375 e 377; Art. 446, inciso XIV a 448 e 453
Lei Ordinária2.576/2002 23/12/2002IncluiArt. 19-B e 69-B; art. 104; Item I, "a"& "b", Item II, "a", "b" & "c” e § 1º, § 2º e § 3º, no art. 104; § 9º e § 10 do art. 124 e art. 124-B, 124-C e 127-B a 127- F; Art. 144-B e 174-B; Art. 220-B e inciso VI do art. 222; Art. 226-B a 226-F; Art. 244-B a 244-D; Art. 320-B e parágrafo único; § 4º do art. 345 e art. 351-B e 351-C; Art. 446-B e 446-C; Seção VIII, no Cápitulo I do Título V e os seus artigos 425-B e 425-F; incisos VVIII a XXVI ao art. 446 e 446-B
Lei Ordinária2.576/2002 23/12/2002Revoga§ 1º e 2º do art. 122; § 7º e § 8º do art. 124; art. 242, 248, 329, 331, 364 e incisos I e II; parágrafo único do art. 347
Lei Ordinária2.576/2002 23/12/2002AlteraArt. 66 e cáp. IV; Art. 104; Art. 122; art. 124 e incisos,§ 1º, § 2º e § 3º; Art. 137 e §§ 1º, 2º e 3º; Art. 221 e 222; Art. 225; Art. 233 e 234; Art. 246, 247 e inciso I do art. 308; Art. 320 e 322; Art. 345, § 1º, II e III, 346, 348, 349 e 350; A
Lei Ordinária2.576/2002 23/12/2002IncluiArt. 19-B e 69-B; art. 104; Item I, "a"& "b", Item II, "a", "b" & "c” e § 1º, § 2º e § 3º, no art. 104; § 9º e § 10 do art. 124 e art. 124-B, 124-C e 127-B a 127- F; Art. 144-B e 174-B; Art. 220-B e inciso VI do art. 222; Art. 226-B a 226-F; Art.
Lei Ordinária2.571/2002 04/12/2002Menciona§ 1º, alíneas “a” e “b” do art. 449
Lei Ordinária2.571/2002 04/12/2002Altera§ 3º do art. 124
Lei Ordinária2.520/2002 01/01/2002MencionaArt. 130 e 158, inciso I

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