Ementa: INCLUI NO ANEXO 7, CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DO SISTEMA VIÁRIO, VIA COLETORA NA ZONA RESIDENCIAL 05/09 (ZR 05) DA LEI N° 2100/98.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.100/1998 01/01/1998IncluiAnexo 7

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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