DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.469/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA EM SUBSTITUIÇÃO DO VALE-TRANSPORTE, DISPÕE SOBRE O SEU PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRA E AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2001

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto4329 30/05/2014Revoga Totalmente
Lei Ordinária4329 01/01/2014Revoga Totalmente