Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.469/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA EM SUBSTITUIÇÃO DO VALE-TRANSPORTE, DISPÕE SOBRE O SEU PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRA E AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2001

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.329/2014 30/05/2014Revoga Totalmente
Decreto4.329/2014 30/05/2014Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.