Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM VISTAS A PROMOVER COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA DESENVOLVER O PROERD - PROGRAMA DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL SERRANA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2001

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