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  Lei Ordinária 2.486/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o disposto na Lei nº 1950, de 30 de dezembro de 1996, Lei do desporto - Roberto Siqueira Costa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/01/2002

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Lei Ordinária1.950/1996 30/12/1996AlteraInciso II, art. 2º; art. 4º

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