Ementa: Inclui na planta de uso do solo a ZR4/26 e altera o disposto no anexo 4.4 da Lei nº 2.100/98.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/02/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.100/1998 01/01/1998AlteraAnexo 4.4

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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